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Legislação de Trânsito

Cenário: Pedro dirige com seu filho de 12 anos no banco de trás sem o cinto de segurança em um trajeto curto. Pergunta: De acordo com o CTB e a Direção Defensiva, qual é a penalidade legal e o principal risco de segurança dessa atitude?

  1. A A penalidade é infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo. O principal risco é a projeção da criança em caso de colisão ou frenagem brusca. Resposta certa
  2. B Nada, pois o cinto só é obrigatório para crianças menores de 10 anos.
  3. C O carro é apreendido na hora, e Pedro perde a CNH por um ano.
  4. D Apenas o agente aplica uma advertência verbal, pois o trajeto era curto.

Por que é a A

Conforme estabelece o Art. 167 do CTB, deixar de usar o cinto de segurança (obrigatório para todos os ocupantes, conforme Art. 65) é infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo até a colocação do cinto. A crença de que "trajeto curto não tem perigo" é um erro de percepção de risco, pois a maioria dos acidentes ocorre perto de casa. Sem o cinto, em uma colisão ou frenagem brusca, a criança de 12 anos corre o risco de ser projetada contra o banco dianteiro ou para fora do veículo.

Fonte: Banco Nacional de Questões (Senatran), versão 1.0

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